ESCOPO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETOS EXECUTIVOS DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA E MOBILIDADE NAS INTERSEÇÕES DA AVENIDA CRISTIANO MACHADO COM AS AVENIDAS SEBASTIÃO DE BRITO, WALDOMIRO LOBO E SARAMENHA
CONSÓRCIO: CONSÓRCIO IMTRAFF-HOUER-CERTARE
CONTRATANTE: PREFEITURA DE BELO HORIZONTE - SUDECAP
Com o crescimento das cidades brasileiras, fica cada vez mais evidente os desafios enfrentados que atravessam às questões sociais, econômicas, políticas e ambientais. Equacionar todos esses problemas é uma tarefa difícil, especialmente quando se procura atender inúmeros interesses. Na tentativa de minimizar as consequências desses problemas criam-se edifícios residenciais cada vez mais altos, ruas são alargadas, túneis e viadutos são construídos para agilizar o meio de transporte público. Porém essas alterações causam grande impacto tanto ambiental quanto à vizinhança (PEREIRA, 2005).
Nesse ínterim, resgata-se a Lei 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade que em parágrafo único de seu artigo 1º, estabelece normas de ordem pública e de interesse social, regulando o uso da propriedade em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos e, ainda, objetivando o equilíbrio ambiental (AMBROGI, 2006).
Ainda segundo a referida Lei de número 10.257, em seu artigo 36 e 37, há uma especificação ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Este deverá ser regulamentado por Lei municipal que definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão da elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal. O EIV deverá ser executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
No âmbito do contrato, a Certare elaborou um EIV para avaliar os impactos da construção de dois viadutos em duas interseções da Av. Cristiano Machado, em Belo Horizonte. A nova configuração do sistema viário na região trará organização e segurança no trânsito de pedestres, ciclistas e veículos melhorando a circulação e os acessos locais, com redução de congestionamentos na ordem de 66,6%, além da diminuição do tempo de deslocamento do transporte coletivo em 8,22 minutos. Desta forma, o Consórcio ImTraff-Certare-Houer apresentou soluções de engenharia viáveis, sob os aspectos ambientais, econômicos e técnicos, afins de minimizar os riscos de inundação na região e na melhoria da mobilidade urbana.
Entende-se que a solução trará impactos e que, nesse sentido, é pertinente avaliar no EIV se os impactos negativos superarão os positivos nos cenários temporais. Vale ressaltar também que a intervenção não se encerra em si no que diz respeito à obtenção dos indicadores de melhorias no trânsito e na circulação municipal. É função do EIV mapear todos os impactos e indicar ações potencializadoras dos impactos positivos, incluindo ações de planejamento a nível macro para evitar que os efeitos obtidos sejam temporários.
O EIV deve reconhecer a importância desses projetos para o bom funcionamento das dinâmicas urbanas, considerando diferentes escalas. Estudos de Impacto de Vizinhança para projetos dessa magnitude precisam estar atentos à microescala e, também, à manutenção e garantia de bons resultados na vizinhança.
